Desde 2014 Ancine e Sky estão travando uma guerra por causa do canal Sports +.
Devido à não comprovação de sua legalidade, a Agência Nacional de Cinema determinou que a operadora tirasse o canal do ar em até cinco dias, ou seja, no dia 16 de maio daquele ano. Não ocorreu.
À época, a Agência notou irregularidades na programação da emissora, e decidiu autuar a operadora, que é a única que distribui o Sports +.
Segundo a Ancine, o canal fere à lei que proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações de atuar na atividade de programação de conteúdo. Em 2012, a Sky criou o Sky Sports, mas com a nova legislação que proibia tal prática, o canal mudou de nome e virou Sports +.
Porém, a Ancine suspeita que a operadora presidida por Luiz Eduardo Batista tenha usado o nome de uma programadora uruguaia chamada Time Out. A empresa foi criada apenas depois da lei e só possui o Sports + em seu catálogo de canais. Além disso, as suspeitas aumentaram quando a Ancine pediu para a Sky lhe ceder os seus documentos para analisar sua relação com a Time Out.
A operadora de TV por assinatura se negou a ceder tais documentos, que foi o principal motivo de ter a sua irregularidade decretada.
A Lei da TV Paga impede que empresas exerçam tanto a programação quanto a distribuição de conteúdo audiovisual na TV por assinatura com o intuito de preservar a livre concorrência. Por isso, a Sky recebeu um prazo de 20 dias, a partir de 8 de maio de 2014, para dar explicações para a Ancine, e pode ser multada entre R$ 10 mil e R$ 5 milhões.
A questão envolve a Time Out, empresa com sede no Uruguai, que no Brasil é representada pela Spoart Promoções e Empreendimentos Artísticos, cuja sede fica na Avenida Angélica, 1968, 10º andar. Ou seja, a Sports + não se restringe apenas ao futebol e ao esporte em si. Ela produz documentários, filmes e séries.
A emissora, como havia prometido para os seus assinantes, transmitiu no dia 17 de maio de 2014, com exclusividade, o jogo válido pela última rodada do Campeonato Espanhol, entre Barcelona e Atlético de Madrid, considerado uma final e que terminou empatado em 1 a 1, dando o título para o time da capital espanhola.
O fato gerou revolta nas redes sociais. Porque os assinantes das outras operadoras ficaram chupando o dedo. Não puderam acompanhar a decisão.
José Lázaro é um dos sócios da Spoart, empresa responsável pelas transmissões dos jogos para o Canal Fox.
José Lázaro esteve envolvido em um caso com o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Ricardo havia pedido a José Lázaro, da Spoart, para contatar um adversário para enfrentar a seleção em 25 de abril de 2002. O empresário falou com Honduras, Haiti e Senegal, mas o técnico Luis Felipe Scolari barrou a partida.
Scolari alegou que não faria sentido colocar em campo uma equipe sem "estrangeiros", uma vez que a data não é autorizada pela Fifa para a realização de amistosos. Preferiu ter Fortaleza como último palco da seleção no Brasil antes da Copa.
No dia 25 de maio de 2014, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar a programadora Time Out, garantindo a permanência do canal Sports+ nos pacotes distribuídos pela Sky.
Na decisão, o Juiz Mauro Luis Rocha Lopes entende que não foi garantido previamente o regular exercício de defesa e o contraditório e que a “à impetrante deve ser garantido direito de defesa e recurso, conforme a lei que regula o processo administrativo federal, sem que medidas potencialmente causadoras de vultosos prejuízos sejam concretizadas antecipadamente”.
Depois desse caso a Ancine não se pronunciou publicamente. Sendo assim, os assinantes da Sky continuam tendo o privilégio de assistir um canal de esporte a mais do que outros assinantes de outras operadoras.
Procuradas, tanto a Ancine quanto a Sky não manifestaram suas posições.
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